PGR em alerta para outra tentativa de blindagem

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Em meio à expectativa pela retomada do julgamento, no STF, relativo à restrição do foro privilegiado que leva também ao debate sobre a jurisprudência referente à prisão em segunda instância e aos rumos da Lava Jato, o Ministério Público Federal, em nota técnica enviada ontem ao Palácio do Planalto, pede veto ao projeto de lei 7.448/17, que reduz o controle sobre agentes públicos, comprometendo a lei de improbidade administrativa, segundo a PGR. O referido PL encontra-se no aguardo de sanção do presidente Michel Temer e se refere à alteração da Lei de Introdução ao Código Civil. “O projeto blinda gestores públicos e inverte a lógica do sistema de controle. O TCU não teria investigado a Petrobras na Lava Jato, por exemplo, com estas novas regras”, reclama Cristiano Pimentel, procurador do Ministério Público de Contas. A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, no ofício, alerta para a gravidade da proposta que, se sancionada, pode afetar a atuação dos órgãos de controle como o Tribunal de Contas da União e os Ministérios Públicos. A manifestação foi assinada pelas Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e pela Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC).

14 membros na bancada

Como a coluna cantou a pedra, o PP filiou, entre os oito novos parlamentares, os deputados estaduais Roberta Arraes, Ricardo Costa e Antônio Moraes. Vinícius Labanca, João Eudes, Beto Accioly, Eriberto Medeiros e Joel da Harpa haviam ingressado na sigla primeiro. Somando-se à antiga bancada, com seis membros - Eduíno Brito, Claudiano Martins, Cleiton Collins, Dr. Valdi, Everaldo Cabral e José Maurício.

A maior > O PP torna-se, assim, a maior bancada da Assembleia Legislativa com 14 deputados estaduais. Essa nova configuração pode até levar a sigla a pleitear, pelo princípio da proporcionalidade, a presidência da Casa na próxima legislatura.

Presidência > Entre progressistas, um dos nomes ventilados para, eventualmente, concorrer à presidência da Mesa Diretora é o do recém-filiado Antônio Moraes.

Aliança ou não > O senador Humberto Costa registra que nem sabia que essa reunião com José Dirceu na casa do deputado federal Wolney Queiroz iria ocorrer. Ficou sabendo depois. Mas pondera que deve ter sido uma conversa “sem maiores consequências”. E realça: “Todo mundo sabe que, no PT, a discussão é bem mais ampla. Não é uma pessoa que resolve. É o partido que vai discutir e decidir”.

Nomeação 1 > Ex-presidente do Lafepe e ex-secretário da Casa Civil, Luciano Vasquez, que também foi diretor de Relações Institucionais de Suape e estava à disposição da Codevasf, foi nomeado para exercer o cargo de Superintendente Geral da Assembleia Legislativa.

Nomeação 2 > A indicação foi do primeiro secretário, deputado Diogo Moraes. A Superintendência Geral é o cargo máximo na estrutura de Gestão e Administração do Poder Legislativo. Vasquez é advogado, servidor de carreira da Alepe.

Confiança > Os deputados Claudiano Martins e Rodrigo Novaes fizeram uma aposta para ver quem acerta a quantidade de deputados que o PP elegerá para a Alepe. O progressista aposta que serão 14 e o pessedista , 12. O valor elevado da aposta virou assunto entre os parlamentares.

Fonte: Renata Bezerra de Melo