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Foto: Divulgação/Detran Tocantins
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O Departamento Estadual de Trânsito do Tocantins (Detran-TO) foi condenado a indenizar em R$ 15.932 um morador de Estreito (MA) por causa de um erro na confecção na placa de uma motocicleta comprada no estado. O homem chegou a ser preso por suspeita de adulteração.
A condenação foi na última sexta-feira (13) e a indenização é por danos morais e materiais. A vítima teria sido surpreendida em um posto de gasolina de Estreito, por policiais rodoviários federais, que questionaram a propriedade do veículo.
Ao verificarem a documentação, os policiais constataram que os números do chassi e do motor estavam de acordo com os documentos, mas a placa do veículo não.
O homem foi levado para a delegacia, onde explicou que tinha comprado o veículo no Tocantins, há cerca de dois anos e não havia tido problemas até então. Mesmo assim, ele ficou preso por mais de 24h e só saiu da prisão após o pagamento de fiança.
A defesa constatou o erro na confecção da placa, que foi reconhecido pelo Detran-TO via ofício expedido pela diretoria geral do órgão.
O Juiz Roniclay Alves de Morais afirma na decisão que houve falha na prestação do serviço por parte do órgão de transito. “Desse modo, resta demonstrada a falha na prestação do serviço bem como o nexo de causalidade, pois a conduta do requerido foi a causa da apreensão do veículo, da prisão do autor e dos alegados danos materiais e morais suportados.”
Por isso, o Detran foi condenado a pagar R$ 10 mil a título de danos morais, atualizados e com juros de mora desde a citação. Além do pagamento de R$ 5.932 a título de danos materiais, também atualizados, totalizando os R$ 15.932.
O Detran disse que ainda não foi intimado e que só poderá se manifestar após ter acesso ao teor da decisão.
Fonte: G1 Tocantins
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